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Termos e Condições Gerais do urbanpix.com.br


1. Informações Gerais

Para todos os seus pedidos, no contexto das ofertas on-line, o urbanpix.com.br é o seu parceiro contratual. Todos os serviços do urbanpix.com.br para o cliente são realizados com base nos termos e condições gerais abaixo indicados. Estes são referentes a todas as ofertas e acordos entre o urbanpix.com.br e o cliente e são aceitos durante todo o relacionamento comercial. Diferentes condições solicitadas pelo comprador apenas terão validade se aceitas por escrito pelo urbanpix.com.br

 

2. Responsabilidade pelas ofertas on-line

urbanpix.com.br é o responsável pelos produtos e soluções oferecidos na loja urbanpix.com.br, bem como pelo design geral da loja.

 

3. Termos padrão

3.1 As "ofertas" contidas no website urbanpix.com.br representam um convite sem compromisso para o cliente fazer um pedido com urbanpix.com.br.

3.2 Ao preencher e enviar um formulário de pedido na internet, o cliente faz uma oferta vinculativa para um contrato de venda de produto. A loja urbanpix.com.br envia uma confirmação do pedido através do e-mail para o cliente. A confirmação do pedido não representa uma aceitação da oferta, mas só deverá confirmar ao cliente que a sua encomenda foi recebida por urbanpix.com.br. O contrato só é aceito quando urbanpix.com.br envia o produto encomendado para o cliente e confirma tal envio em um segundo e-mail.

3.3 O urbanpix.com.br reserva-se o direito de rejeitar quaisquer pedidos recebidos, por qualquer motivo, desde que com aviso ao cliente.

3.4 O contrato termina com a entrega do produto no endereço fornecido pelo cliente através dos correios ou outro fornecedor escolhido pelo urbanpix.com.br.

 

4. Entrega / Expedição

4.1 O produto será postado em um prazo máximo de 07 dias úteis. Os prazos de entrega dependem exclusivamente dos prazos de entrega dos correios.

4.2 A entrega será realizada pelos correios ou outro prestador de serviços de transporte escolhido pelo urbanpix.com.br. O cliente paga os custos de transporte padrão, que podem depender de valor do pedido e do CEP de entrega. Valores de frete podem ser consultados no site www.urbanpix.com.br.

 

5. Preços

5.1 O preço final do produto inclui o valor do produto mais o valor do frete.

5.2 O cliente deve pagar o frete, que pode depender de valor do pedido e do CEP de entrega. Valores de frete podem ser consultados no site www.urbanpix.com.br.

5.3 O preço do produto, juntamente com o valor do frete é imediatamente exigível, sem dedução.

 

6. Pagamento

6.1 O pagamento será realizado de acordo com a escolha do cliente, com cartão de débito, cartão de crédito, pagamento antecipado ou outros métodos de pagamento disponibilizado pelo site www.urbanpix.com.br. O urbanpix.com.br reserva-se o direito de delimitar a forma de pagamento escolhida pelo cliente de acordo como valor do pedido, CEP de envio ou outros critérios objetivos.

6.2 No caso do método de pagamento escolhido pelo cliente não ter sido possível, e o urbanpix.com.br ter cumprido com suas obrigações contratuais, (por exemplo, se no caso de um débito em conta o cliente estiver com falta de fundos ou no caso de cartão de crédito, a prestação de informação errada), então o cliente deve reembolsar todos os possíveis custos adicionais para o urbanpix.com.br ou um terceiro que tenha realizado a transação.

6.3 O urbanpix.com.br tem o direito de fazer uso dos serviços de terceiros de confiança para o tratamento do pagamento:

a) Se trata-se de falta de pagamento pelo cliente, o urbanpix.com.br está autorizado a transferir seus créditos para uma agência de cobrança de dívidas e transferir os dados pessoais necessários para o tratamento dos pagamentos a esses terceiros.

b) No caso de intervenção de terceiros no processamento de pagamentos, então o pagamento em relação ao urbanpix.com.br só conta como efetuado quando o montante for fornecido por contrato a terceiros, de modo que o terceiro pode descartá-lo da forma que achar justo.

 

7. Alienação fiduciária

 7.1 Até o pagamento de quaisquer quantias devidas ao urbanpix.com.br, no caso de o pedido ter sido enviado, os produtos permanecerão como propriedade do urbanpix.com.br.

7.2 O cliente é obrigado a lidar com o produto com cuidado até a transferência de propriedade.

 

8. Garantia

8.1 As informações, desenhos, figuras, dados técnicos, especificações de peso, medidas e serviços, que estão contidos em folhetos, catálogos, newsletters, anúncios ou listas de preços são apenas de caráter informativo. O urbanpix.com.br não se responsabiliza pela veracidade da informação. Quanto ao peso e volume de fornecimento, as informações serão devidamente esclarecidas na finalização do pedido.

8.2 No caso de defeito nas mercadorias dentro do prazo de garantia, o cliente terá direito à substituição, cancelamento do pedido, ou manter a ordem a um preço reduzido, devendo, tal decisão, ser acordada por ambas as partes.

8.3 A comunicação de dados através da internet, considerando o estado atual da tecnologia, não pode ser garantida como sendo impecável ou disponível a qualquer momento. Assim, o urbanpix.com.br não será responsável pela disponibilidade contínua e ininterrupta da oferta on-line, ou alegações feitas sobre o urbanpix.com.br por outros que não sejam funcionários ou parceiros do urbanpix.com.br.

8.4 O prazo de prescrição das reclamações dentro da garantia dos produtos fornecidos é de 30 dias, a contar do recebimento de tais bens.

 

9. Responsabilidade e direito para impressão de imagens

9.1 Se o cliente personaliza o seu próprio projeto ou altera o produto de qualquer outra forma (personalização de texto), o cliente garante que urbanpix.com.br está livre de quaisquer direitos de terceiros. Os custos para eventuais violações dos direitos de autor, direitos pessoais ou direitos de nomeação serão suportados completamente pelo cliente. O cliente também garante que a personalização do produto não infringe quaisquer outros direitos de terceiros.

9.2 O cliente libera urbanpix.com.br  de todas as demandas e reivindicações que forem feitas devido à violação de tais direitos de terceiros, na medida em que o cliente é responsável pela violação do dever. O cliente deverá reembolsar prontamente urbanpix.com.br  por todos os custos de defesa e outros danos resultantes de tal ação.

 

10. Desvios de técnicas e de design

Ao cumprir o contrato, nós expressamente nos reservamos o direito de afastar-nos das descrições e informações contidas em nossas brochuras, catálogos e outros documentos escritos e eletrônicos em relação ao material, cor, peso, medidas, design ou outros recursos, na medida em que estes podem ser considerados razoáveis pelo cliente. Motivos razoáveis para a mudança podem ser resultado de flutuações usuais em processos técnicos de produção e comércio.

 

11.Proteção de dados

O urbanpix.com.br apenas utiliza os dados pessoais do cliente para fins adequados e de acordo com as normas legais. Os dados pessoais fornecidos (ou seja, nome, endereço de e-mail, endereço, dados bancários) para a compra de produtos são usados pelo urbanpix.com.br única e exclusivamente para preenchimento e manuseio do contrato. Esses dados são tratados de forma confidencial pelo urbanpix.com.br e não serão fornecidos a quaisquer terceiros que não fazem parte dos procedimentos de pedido, entrega e pagamento. O cliente terá o direito de acesso as informações sobre seus dados pessoais salvos pelo urbanpix.com.br. Além disso, eles têm direito à correção de dados incorretos, e o bloqueio e exclusão de seus dados pessoais, na medida em que não há nenhuma obrigação legal de conservar tais dados.

 

12. Local de Jurisdição

12.1 O local de cumprimento de todos os serviços é o local de trabalho do urbanpix.com.br na cidade de Americana – São Paulo – Brasil.

12.2 Americana é o local de jurisdição geral. Nesse caso, urbanpix.com.br também tem o direito de processar o cliente de acordo com o parecer do urbanpix.com.br em seu tribunal de residência.

12.3 Caso as disposições individuais destes termos e condições gerais se tornem ineficazes ou contra as determinações legais, o restante do acordo continua com efeito.

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